Pela proposta aprovada,
deputados e senadores poderão andar armados e pessoas que respondem a inquérito
policial ou processo criminal poderão ter posse e porte de arma de fogo.
Deputados aprovaram em uma
comissão especial na Câmara, nesta terça-feira, 27, a flexibilização do
Estatuto de Desarmamento. O relatório aprovado por 19 votos favoráveis e oito
contrários, entre outros pontos, diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para
que um cidadão possa comprar armas. Pela proposta aprovada, deputados e
senadores poderão andar armados e pessoas que respondem a inquérito policial ou
processo criminal poderão ter posse e porte de arma de fogo. Ainda é preciso
votar os destaques, na próxima terça-feira, 3, para que o texto seja então
levado a plenário.
De acordo com o texto, “estando a arma
registrada, o seu proprietário terá o direito de mantê-la e portá-la, quando
municiada, exclusivamente no interior dos seus domicílios residenciais, de suas
propriedades rurais e dependências destas e, ainda, de domicílios
profissionais, ainda que sem o porte correspondente”.
Além de estender
o porte de arma de fogo a deputados e senadores, o texto permite que policiais
legislativos da Câmara e do Senado andem armados em aviões quando realizando
escolta de parlamentares.
Segundo o relatório final, o porte de
armas passa a ter validade de dez anos, enquanto hoje é preciso renová-lo a
cada três anos. O texto prevê ainda que o cadastro de armas seja gratuito.
O registro e a
autorização do porte de armas, hoje tarefas exclusivas da Polícia Federal,
passam a ser exercidos também por órgãos de Segurança dos Estados e do Distrito
Federal.
Nenhum comentário:
Postar um comentário