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| Ministro Henrique Meirelles |
A proposta de reforma da
Previdência em discussão no governo, que será encaminhada ao Congresso Nacional
em, no máximo, 30 dias, atinge os atuais trabalhadores, com regras de transição
para reduzir os impactos para quem está perto de se aposentar. Somente não
seria prejudicado quem já está aposentado ou completou os requisitos para
requerer o benefício antes da mudança nas regras. Segundo interlocutores, a
medida é necessária para produzir efeitos rápidos e reduzir a pressão das
despesas dos benefícios nas contas públicas. Escalado no novo time da economia,
o especialista Marcelo Caetano assumirá a Secretaria da Previdência, tendo como
missão desenhar a reforma, dentro do Ministério da Fazenda. Ele é um defensor
da fixação de idade mínima para aposentadoria.
Marcelo Caetano tem como principal finalidade
formular uma política de previdência no Brasil — disse ontem o ministro da
Fazenda, Henrique Meirelles, ao anunciar os nomes da sua equipe. Meirelles
afirmou que ainda não há proposta pronta — o que ocorrerá dentro de um mês,
considerado por ele um prazo “adequado” para que nada seja feito de forma
“precipitada”. Apesar do tom cauteloso, o ministro deu sinais sobre a linha
geral da reforma, confirmada por assessores do presidente interino Michel
Temer, de que a mudança nas regras valerá para quem está no mercado e não só
para os futuros trabalhadores. Na fala, o ministro chamou a atenção sobre a
diferença entre direito adquirido e expectativa de direito:
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