A Confederação Nacional de
Municípios (CNM) informa que a estimativa do repasse extra do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) de julho de 2017 é de R$ 4,148 bilhões. A
previsão da entidade é feita com base em informações oficiais divulgadas pela
Secretaria do Tesouro Nacional (STN), por meio do Relatório de Avaliação Fiscal
e Cumprimento de Meta.
A entidade explica que os
Municípios recebem todos os anos nos meses de julho e dezembro 1% da
arrecadação de Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados
(IPI) referente aos 12 meses anteriores ao mês do repasse. Destaca-se que o
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é composto de 22,5% da arrecadação
desses tributos repassados a cada decêndio e distribuídos de forma proporcional
de acordo com uma tabela de faixas populacionais.
O repasse é fruto de uma intensa
luta da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e do movimento municipalista
e culminou com a aprovação das Emendas Constitucionais 55/2007 e 84/2014. Essas
medidas alteraram o artigo 159 da Constituição Federal e elevaram,
gradativamente, os recursos repassados pela União para o Fundo. Assim, o
repasse passou dos então 22,5% do produto da arrecadação do IR e do IPI para
24,5%. Em particular, o repasse extra de julho veio no sentido de procurar
normalizar a queda do FPM nesse mês.
De acordo com o relatório da
Secretaria do Tesouro Nacional (STN), referente ao 1° bimestre de 2017, a
arrecadação de IR e de IPI deverá ser de R$ 392,1 bilhões. Cálculos da
Confederação mostram o que caberia aos Municípios nos repasses extras de julho
e dezembro deste ano. Sabendo que o repasse do total do FPM em 2017 é de 24,5%
do montante arrecadado de IR e IPI, chegou-se a um valor estimado de R$ 96,6
bilhões para o FPM em 2017. Chegou-se, assim, à estimativa do repasse extra de
julho de 2017.
Califórnia/PR deverá receber R$ 378.010,90
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