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Vereador Arturzinho |
Na reunião da Câmara de vereadores de Califórnia, sessão de ontem 12/06, o vereador Artur Antonio de Oliveira Neto (PSC ) questiona a administração sobre eventual realização de audiência pública sem comunicar ou convidar membros do legislativo, ou da comunidade, o nobre edil relatou ao "Blog Primeira", mão sua preocupação com o fato, pois segundo o vereador nem o presidente da casa tinha conhecimento dessa reunião
Esse tipo de reunião existe para
que todas as pessoas de uma comunidade possam participar do controle da Administração
Pública. Como uma forma de exercício de cidadania, ela possibilita a troca de
informações quando uma decisão afeta direitos coletivos.

A convocação de uma audiência
pode ser feita pelos mais diversos motivos, dentro de diferentes segmentos,
como meio ambiente, licitações, contratos administrativos, permissão de
serviços públicos, dentre outros assuntos. Prevista pela legislação brasileira,
pode antevir a realização de uma função administrativa e serve como subsídio
para o processo legislativo e judicial. Quando há a solicitação, é publicado um edital
de convocação, podendo também ser feita uma correspondência aos que tiverem
solicitado e aos agentes sociais necessários. Participam, ao todo, o público
interessado, um representante legal, a equipe da Comissão solicitante e um
representante público. Muito estranho, estamos de olho!!!!
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