O Ministério Público Junto ao
Tribunal de Contas do Paraná divulgou um documento nesta quarta-feira (21) no
qual afirma que o governo de Beto Richa (PSDB) cometeu “pedaladas fiscais” no
ano de 2014. Segundo o parecer dos promotores, o governo estadual havia
previsto no orçamento que terminaria o ano com superávit de R$ 2,3 bilhões, mas
acabou fechando 2014 com déficit de R$ 177,9 milhões.
Para os promotores, a manobra
é ilegal e “não deixa dúvidas quanto ao fracasso da política fiscal ao longo do
ano de 2014”. O Ministério Público alega que a mudança de rumos nas contas
estaduais é inconstitucional.
O relatório também diz que o
governo do estado não cumpre os investimentos mínimos exigidos por lei em saúde
há quatro anos. Conforme o documento, o governo deixou de aplicar R$ 1,29
bilhão em saúde, entre os anos de 2011 e 2014. O déficit, afirmam os
promotores, “ocasiona dano social com nefasta consequência para o funcionamento
global do sistema de saúde público paranaense”.
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