O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta
quarta-feira (7), por unanimidade, o parecer do ministro August Nardes pela rejeição das contas do governo federal de 2014. Devido a irregularidades, como as
chamadas “pedaladas fiscais”, os ministros entenderam que as contas não estavam
em condições de serem aprovadas. Nardes, ao adotar manobras para aliviar, momentaneamente, as
contas públicas, o governo desrespeitou princípios constitucionais e legais que
regem a administração pública federal. O cenário no ano passado foi classificado
por ele como de “desgovernança fiscal”.
Em seu voto, Nardes defendeu que houve uma política expansiva de gastos “sem
sustentabilidade fiscal e sem a devida transparência”. Para o relator, as
operações passaram ao largo das ferramentas de execução orçamentária e
financeira instituídas.“Nessa esteira, entende-se que os atos foram praticados de forma a
evidenciar uma situação fiscal incompatível com a realidade”, afirmou. O parecer do TCU será encaminhado ao Congresso, que dará a palavra final sobre
o tema. A análise da corte não tem efeito prático, já que funciona como uma
recomendação aos parlamentares. A rejeição, porém, poderá ser usada como
argumento para abertura de processo de impeachment da presidente Dilma
Rousseff.
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