O fornecimento de luz, água e gás
não poderá ser interrompido no Paraná enquanto durar a pandemia de coronavírus
no Estado. Além disso, fica proibida a cobrança de taxas adicionais por parte
dos planos de saúde para o atendimento de pacientes com Covid-19, bem
como estabelecimentos de saúde da rede privada recusarem pessoas
suspeitas de terem contraído a doença.
A medida atende projeto de lei
número 167/2020, assinado por todos os deputados estaduais. A lei foi
sancionada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior nesta quinta-feira (23),
no Palácio Iguaçu.
Ratinho Junior destacou que a lei
atende especialmente a população mais vulnerável do Estado, sem esquecer também
dos pequenos e médios varejistas.
Ele explicou que estão
enquadrados no benefício famílias com renda de até três salários mínimos (R$
3.135) ou até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50); pessoas com mais de
60 anos; com coronavírus, doenças graves ou infectocontagiosas; com
deficiência; trabalhadores informais; comerciantes enquadrados como micros e
pequenas empresas, além de microempreendedores individuais.
Ratinho Junior destacou, ainda,
que o Estado vai regulamentar o pagamento parcelado das dívidas geradas durante
o período. “É uma medida muito importante que só reforça a preocupação do
Governo com a área social, principalmente com as famílias mais humildes. O
Estado tem se dedicado muito a amenizar o impacto de toda essa questão
econômica decorrente da pandemia”, afirmou Ratinho Junior.
PARCERIA – Para ele, a nova
lei, sancionada nesta quinta-feira (23), demonstra o trabalho em conjunto de
todos os Poderes do Paraná em busca de alternativas viáveis à população no
enfrentamento ao coronavírus. “A Assembleia Legislativa tem nos ajudado muito
neste momento, apoiando no planejamento e na execução das ações. União para
fazer com que a questão seja menos difícil para todos os paranaenses”, disse o
governador.
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