O Congresso aprovou o projeto de
lei que define os critérios de divisão dos recursos do megaleilão do pré-sal,
na área conhecida como cessão onerosa, com estados e municípios."
" R$ 33,6 bilhões deverão
ser pagos à Petrobras, já que a petroleira tem o direito de exploração da área
e também para compensá-la por oscilações nos preços do petróleo. O valor ainda
pode mudar, devido à correção monetária.
Após o pagamento à Petrobras,
devem restar R$ 72,9 bilhões. Esse dinheiro poderia ter ficado integralmente
com a União, mas a decisão foi dividir com estados e municípios, que passam por
grave crise fiscal. A União levará 67% desse valor, cerca de R$ 48,8 bilhões.
Estados vão receber 15% dos R$
72,9 bilhões, ou R$ 10,9 bilhões. Desse montante, dois terços serão divididos
de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e um
terço conforme o Fundo de Exportação (FEX) e a Lei Kandir."
"Os prefeitos terão de usar
o dinheiro para o pagamento de despesas previdenciárias e investimentos, não
necessariamente nessa ordem. Os estados, por sua vez, precisam obedecer uma
sequência: devem separar primeiro um dinheiro para a Previdência e depois para
investimentos.
Califórnia deverá receber o valor
de $992.320.00, dinheiro do megaleilão do pré-sal, de acordo com os critérios
do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), caso o certame arrecade os R$
106,5 bilhões esperados."
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