Dividas dos municípios: Renegociação das dívidas com a previdência.

Às vésperas da Marcha dos Prefeitos a Brasília, que começa nesta segunda-feira, o governo está disposto atender a uma das mais importantes reivindicações dos municípios: a renegociação das suas dívidas com a previdência social, problema que afeta algo em torno de 3 mil prefeituras. Neste domingo, o presidente Temer conversou com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, sobre a proposta que será oferecida aos prefeitos, que é a seguinte:

  1. O parcelamento em 180 meses (podendo chegar a 200 meses) da dívida dos municípios;

  2. A redução dos juros em 40% a 50%;

  3. Redução de 25% nas multas e encargos da dívida.

 Hoje as prefeituras podem renegociar suas dívidas com o INSS em até 60 parcelas, pagando um mínimo de 20% do valor devido. A proposta do governo é ampliar o número de parcelas e reduzir o porcentual do pagamento inicial.     

 As prefeituras são representadas por duas entidades: a Frente Nacional dos Prefeitos, hoje presidida pelo prefeito de Campinas, Jonas Donizette, que reúne prefeitos de Capital e maiores cidades. E a confederação Nacional dos Municípios, presidida por Paulo Ziulkoski, que organiza a XX Marcha a Brasil em Defesa dos Municípios.