O secretário especial da Fazenda,
Waldery Rodrigues Júnior, disse que os estados e municípios serão mais
favorecidos do que a União com os vetos presidenciais a dois parágrafos de
artigos no Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 39/2020, que institui o
Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, para socorro financeiro
aos entres federativos.
Votado no Senado e na Câmara, o
PLP prevê auxílio de R$ 125 bilhões, com repasse e suspensão temporária de
pagamento de dívidas, condicionado a medidas de controle de gastos e
desistência de ações judiciais dos estados e municípios contra a União por
causa da pandemia de covid-19.
Waldery Rodrigues Júnior assina
nota informativa, onde se opõe à exclusão do congelamento de salários por um
ano e meio (18 meses) para o pessoal das Forças Armadas, da segurança pública, de
servidores públicos, limpeza urbana, assistência social, saúde e educação
pública, além de serviços funerários. A exclusão desses servidores do alcance
de medidas contra o reajuste de remuneração foi feita durante a tramitação do
projeto no Congresso.
Nas contas da equipe do
secretário, “o componente de despesa pessoal influencia muito mais a posição
dos estados e dos municípios do que propriamente a União”. Com o não reajuste
da remuneração de servidores, a União vai deixar de gastar R$ 31,6 bilhões e os
demais entes da Federação, R$ 98,9 bilhões - R$ 52,4 bilhões, os estados; e R$
46,5 bilhões, os municípios.
Se a exclusão dessas categorias
for mantida, a economia da União cai pela metade (R$ 15,3 bilhões) e a dos
estados e municípios cairá, na projeção menos pessimista, a menos de
um terço (R$ 28 bilhões).
“Essa economia é essencial para
contemplarmos os problemas fiscais que teremos após o coronavírus. As finanças
de estados e municípios, que já estavam combalidas, no pós-crise [por causa da
pandemia], ficarão mais frágeis. Portanto, é imprescindível que o segmento de
despesa pessoal, que tem muito impacto nos estados e municípios, esteja sob
controle”, disse o secretário especial de Fazenda em entrevista exclusival
à Agência Brasil.
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