Os ministros Gilmar Mendes e
Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitaram na noite desta
quinta-feira (3) duas ações propostas separadamente por parlamentares do PT e
do PC do B que tentatavam barrar o processo de impeachment na Câmara. A decisão
que autorizou o processo foi lida nesta tarde pelo presidente da Casa, Eduardo
Cunha (PMDB-RJ).Ainda há no Supremo um pedido de mesmo teor protocolado pelo PC do B e sob a relatoria do ministro Luiz Edson Fachin. Mais cedo, Fachin pediu manifestações da Presidência da República, da Câmara e do Senado sobre a decisão de Cunha (PMDB-RJ) de acolher um pedido de impeachment. Também foram solicitadas informações à Procuradoria Geral da República (PGR) e à Advocacia Geral da União (AGU).
Uma das ações rejeitadas
nesta quinta, analisada pelo ministro Gilmar Mendes, é de autoria de deputados
do PT. A decisão saiu horas após os petistas anunciarem ter desistido da ação.
O ministro, no entanto, rejeitou tanto a desistência da ação quanto o próprio
pedido que o documento continha.
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