Em mais uma iniciativa de
enfrentamento à situação econômica ocasionada pela pandemia do novo
coronavírus, o governador Ratinho Junior autorizou a postergação, por 90 dias,
dos descontos em folha de pagamento dos empréstimos consignados. A medida levou
em conta a redução na renda das famílias em decorrência das medidas restritivas
à circulação de pessoas e às atividades econômicas privadas.
O decreto deve beneficiar cerca
de 70 mil servidores estaduais que têm empréstimo consignado descontado em
folha. Servidores civis, militares, aposentados e pensionistas deverão requerer
diretamente à instituição consignatária com quem firmaram o contrato de
empréstimo a postergação, em 90 dias, do pagamento das parcelas.
A suspensão acarretará no
acréscimo de parcelas ao final do contrato e o servidor deverá se
responsabilizar pelos encargos financeiros incidentes sobre a operação
decorrentes da aplicação da medida.
As instituições financeiras
deverão fornecer informações claras sobres os encargos financeiros incidentes sobre
a operação. Eventuais descumprimentos pelas instituições consignatárias ao
disposto no decreto deverão ser comunicadas à Ouvidoria Geral do Estado.
É importante ressaltar que a
suspensão do desconto é válida a partir de maio, uma vez que a folha de pagamentos
do mês de abril já está fechada.
OUTRAS MEDIDAS - No início do
mês, o Governo do Estado já havia publicado um decreto diminuindo a taxa de
juros dos empréstimos consignados para servidores. A medida favorece novos
contratos e ainda traz a possibilidades de renegociação dos contratos já
existentes.
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