Uma portaria publicada no "Diário Oficial da
União" desta segunda-feira (30) e assinada pelos presidentes dos tribunais
superiores informa que o corte no orçamento do Judiciário vai inviabilizar as
eleições de 2016 por meio eletrônico. Em nota, o TSE informa que o bloqueio de R$
428.739.416,00 do orçamento da Justiça Eleitoral para 2016 "compromete
severamente" projetos do próprio tribunal e dos Tribunais Regionais
Eleitorais.
"O impacto maior reflete no processo de aquisição de urnas
eletrônicas, com licitação já em curso e imprescindível contratação até o fim
do mês de dezembro, com o comprometimento de uma despesa estimada em R$
200.000.000,00", diz trecho da nota.
"A demora ou a não conclusão do procedimento licitatório causará
dano irreversível e irreparável à Justiça Eleitoral. As urnas que estão sendo
licitadas tem prazo certo e improrrogável para que estejam em produção nos
cartórios eleitorais", afirma o TSE.
Ao final do texto, o TSE afirma que o presidente do tribunal, ministro
Dias Toffoli, irá, em conjunto com o ministro Ricardo Lewandowski,
"envidar todos os esforços no Congresso Nacional para que as verbas
devidas sejam autorizadas, a fim de se garantir a normalidade das eleições do
ano que vem".
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